O Governo do Amazonas tem o prazo de 48 horas para apresentar resposta contendo a comprovação de atendimento ou os motivos que justifiquem a contestação da recomendação dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas do Amazonas e da União, que pede o lockdown para o Estado com a suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais, serviços não essenciais e destinados à recreação e lazer, diante do quadro de uma segunda onda da pandemia da Covid-19.
Segundo o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa/DPE-AM), um dos fatores considerados pelos órgãos para a emissão da recomendação foi o colapso declarado pelos hospitais privados de Manaus desde o último domingo (27), ante à aceleração de casos de contaminação pelo coronavírus. Fato reconhecido também pelo Governo do Estado.
Defensores e promotores pedem o fechamento e a volta das medidas que acabaram provocando mobilizações em Manaus e terminaram com o recuo e uma flexibilização ajustada após reunião com os setores.
Veja o documento na íntegra aqui: 0069_201230104813_001
Prazo para lockdown
Na recomendação, os órgãos apresentam uma série de justificativas, fundamentadas em informações divulgadas pelo próprio Comitê do Governo do Estado de Enfrentamento ao coronavírus antes do Natal, no dia 23, que orientou o decreto do Governo do Estado para o fechamento das atividades não essenciais. No dia 26, após uma série de mobilizações populares na capital, o Estado, após longa reunião com representantes dos setores do comércio, definiu outro decreto, flexibilizando as restrições.
O documento das Defensorias Públicas do Estado (DPE-AM) e da União, além dos Ministérios Públicos do Estado (MPE-AM), de Contas (MPC-AM) e do Trabalho (MPT) pede a revogação do decreto em vigor, o 43.236 que determinou novas medidas, no dia 28 de dezembro, para o funcionamento dessas atividades, mas não apresenta informações dos órgãos sanitários ou de diálogo com a sociedade civil organizada.
A recomendação solicita ainda a presença da Força Nacional de Segurança para a garantia da segurança pública e o cumprimento das medidas sanitárias. Outra orientação feita pelos órgãos de controle e fiscalização é para que atos administrativos sanitários ou negociações com categorias profissionais e econômicas apenas aconteçam com embasamento prévio da avaliação de riscos epidemiológicos, que deve ser elaborada pelo órgão estadual competente.
Colapso
“O sistema de saúde colapsou. Temos visto diversos hospitais privados anunciando capacidade esgotada para pacientes Covid. Mas é preciso que todos saibam que os leitos clínicos e de UTI nas unidade públicas já se esgotaram. Existem pacientes com indicação de UTI aguardando por uma vaga desde o Natal. E a fila só aumenta. Aumentar quantidade de leitos é uma medida urgente, mas o povo precisa entender que, em dezembro, no hospital Delphina, já temos 70 leitos a mais que tínhamos em maio, e ainda assim não está sendo possível atender a todos. Arrisco dizer que podemos estar vivendo um momento ainda pior da pandemia”, destacou Arlindo.
Na recomendação, defensores públicos e procuradores pedem que as regras para o comércio sigam os moldes do decreto n° 43.234, publicado no último dia 23 e anulado depois da manifestação de representantes dos comerciantes e políticos. A exceção ficaria por conta das academias e floriculturas, antes liberadas a funcionar, que, conforme a recomendação, também devem ser enquadradas como “atividades expressamente proibidas”. A suspensão deve permanecer enquanto não seja reduzida para 85% a taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI disponíveis para pacientes com Covid-19.
Madrugada
O documento foi entregue ao governador Wilson Lima, em reunião emergencial, com a presença dos representantes dos MPs e da Defensorias, e que terminou na madrugada esta quarta-feira.
Nos argumentos iniciais, os autores citam, por exemplo, o colapso declarado pelos hospitais privados da cidade, ante a aceleração de caos de contaminação pelo novo coronavírus; que a taxa de ocupação dos leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para a covid-19, atingiram o índice de 90%; a existência de fila de espera de pacientes, não contabilizada no cálculo na taxa de ocupação de leitos; a ineficácia na execução do Plano de Contingência do Estado por frustração das medidas e metas estabelecidas para a fase três do plano.
Em uma rede social, o governador Wilson Lima escreveu: “Tivemos uma longa reunião, que entrou pela madrugada, para detalhar nossas ações de ampliação de leitos e de que forma estamos avançando. Encaminhei o documento para avaliação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, buscando sempre o equilíbrio entre diminuir a transmissão do vírus e manter as atividades econômicas”.
As informações são do Portal Marcos Santos
