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Programa de Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC)

Programa de Governo Eletrônico — Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), criado pela Portaria MC nº 256, de 13 de março de 2002, é gerido pelo Ministério das Comunicações (MCom) e oferece o acesso a serviços de conexão à internet, com o objetivo de promover a inclusão digital e social, bem como para incentivar ações de governo eletrônico para a população.

OBJETIVOS

O Programa GESAC tem os seguintes objetivos:

i. a promoção da inclusão digital, por meio do fornecimento de conexão à internet em banda larga, inclusive naquelas localidades onde inexista oferta adequada de conexão à Internet;
ii. o apoio a comunidades em estado de vulnerabilidade social, localizadas em áreas rurais, remotas e nas periferias urbanas, oferecendo acesso a serviços de conexão à internet, promovendo a inclusão digital e social e incentivando as ações de governo eletrônico;
iii. a ampliação do provimento de acesso à internet em banda larga para instituições públicas, com prioridade para regiões remotas e de fronteira;
iv. o apoio a órgãos governamentais em ações de governo eletrônico; e
v. a contribuição para a ampliação do acesso à internet em consonância com outros programas de governo.

MODALIDADES

Há duas modalidades no Programa GESAC:

◉ GESAC Ponto de Internet —instalado em locais específicos como instituições públicas, escolas, bibliotecas, telecentros, unidades de saúde, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, assentamentos rurais e outros.
◉ GESAC Livre (inclui roteador) — instalado normalmente em praças públicas com acesso livre e gratuito ao público em geral.

UNIDADE TÉCNICA RESPONSÁVEL

Departamento de Projetos de Infraestrutura

 (61) 2027.6403

LEGISLAÇÃO

Portaria nº 2.460, de 23 de abril de 2021, que aprova a norma geral do Programa de Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC).

INFORMAÇÕES DE EXECUÇÃO

Acesse aqui o Painel WI-FI Brasil

CONECTIVIDADE NAS ESCOLAS

Verifique aqui o andamento da conexão de escolas com o Wi-Fi Brasil..

SOBRE O FAT

A iniciativa não recebe financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

RENÚNCIA DE RECEITAS

A ação não resulta em renúncias de receitas

Onde tem Programa GESAC?

Atualmente o programa registra mais de 17 mil pontos ativos, instalados em escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), unidades de segurança e de serviço público, bem como em comunidades tradicionais localizadas em pontos remotos, de fronteira ou de interesse estratégico.

Para solicitar o serviço, é preciso acessar o link “obter conexão de internet GESAC” e preencher o formulário. O programa oferece, gratuitamente ao cidadão, o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga, tanto via satélite quanto terrestre. 

O atendimento às solicitações depende de análise técnica, além de disponibilidade contratual e financeira. Caso o pedido seja aprovado, o tempo estimado para prestação do serviço é de 60 dias a 90 dias.

Para outras informações ou dúvidas sobre este serviço, entrar em contato pelo telefone (61) 2027.6403, ou pelo e-mail: conectividade@mcom.gov.br.

Para problemas relacionados a conexão, ligar no 0800-880-7000.

Fonte; Ministério das Comunicações

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