Programa de Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC)
O Programa de Governo Eletrônico — Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), criado pela Portaria MC nº 256, de 13 de março de 2002, é gerido pelo Ministério das Comunicações (MCom) e oferece o acesso a serviços de conexão à internet, com o objetivo de promover a inclusão digital e social, bem como para incentivar ações de governo eletrônico para a população.
OBJETIVOS
O Programa GESAC tem os seguintes objetivos:
i. a promoção da inclusão digital, por meio do fornecimento de conexão à internet em banda larga, inclusive naquelas localidades onde inexista oferta adequada de conexão à Internet;
ii. o apoio a comunidades em estado de vulnerabilidade social, localizadas em áreas rurais, remotas e nas periferias urbanas, oferecendo acesso a serviços de conexão à internet, promovendo a inclusão digital e social e incentivando as ações de governo eletrônico;
iii. a ampliação do provimento de acesso à internet em banda larga para instituições públicas, com prioridade para regiões remotas e de fronteira;
iv. o apoio a órgãos governamentais em ações de governo eletrônico; e
v. a contribuição para a ampliação do acesso à internet em consonância com outros programas de governo.
MODALIDADES
Há duas modalidades no Programa GESAC:
◉ GESAC Ponto de Internet —instalado em locais específicos como instituições públicas, escolas, bibliotecas, telecentros, unidades de saúde, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, assentamentos rurais e outros.
◉ GESAC Livre (inclui roteador) — instalado normalmente em praças públicas com acesso livre e gratuito ao público em geral.
UNIDADE TÉCNICA RESPONSÁVEL
Departamento de Projetos de Infraestrutura
(61) 2027.6403
LEGISLAÇÃO
Portaria nº 2.460, de 23 de abril de 2021, que aprova a norma geral do Programa de Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC).
INFORMAÇÕES DE EXECUÇÃO
Acesse aqui o Painel WI-FI Brasil
CONECTIVIDADE NAS ESCOLAS
Verifique aqui o andamento da conexão de escolas com o Wi-Fi Brasil..
SOBRE O FAT
A iniciativa não recebe financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
RENÚNCIA DE RECEITAS
A ação não resulta em renúncias de receitas
Onde tem Programa GESAC?
Atualmente o programa registra mais de 17 mil pontos ativos, instalados em escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), unidades de segurança e de serviço público, bem como em comunidades tradicionais localizadas em pontos remotos, de fronteira ou de interesse estratégico.
Para solicitar o serviço, é preciso acessar o link “obter conexão de internet GESAC” e preencher o formulário. O programa oferece, gratuitamente ao cidadão, o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga, tanto via satélite quanto terrestre.
O atendimento às solicitações depende de análise técnica, além de disponibilidade contratual e financeira. Caso o pedido seja aprovado, o tempo estimado para prestação do serviço é de 60 dias a 90 dias.
Para outras informações ou dúvidas sobre este serviço, entrar em contato pelo telefone (61) 2027.6403, ou pelo e-mail: conectividade@mcom.gov.br.
Para problemas relacionados a conexão, ligar no 0800-880-7000.
Fonte; Ministério das Comunicações
