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Presidente sanciona Lei Orçamentária Anual de 2024

Valor de R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão é vetado para que se busque a recomposição de programações importantes

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na segunda-feira (22/1), com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). Esse é primeiro orçamento que reflete as demandas definidas pela população no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, sancionado no início deste mês, com as mesmas agendas prioritárias e transversais,  entre elas a ambiental, as pautas sociais e a igualdade de gênero.

Para a ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, incorporar o PPA e as prioridades definidas pela sociedade, o orçamento cumpre a promessa de colocar a população mais vulnerável no orçamento da União. Apenas em Educação, Saúde e benefícios do Programa Bolsa Família, o orçamento envolve políticas públicas que somam mais de R$ 600 bilhões.

A LOA 2024 também está em linha com o Regime Fiscal Sustentável, que prevê uma trajetória consistente para o resultado fiscal, preservando a sustentabilidade da dívida pública, ao mesmo tempo em que prioriza áreas sociais relevantes e o investimento.

O salário-mínimo será de R$ 1.412 , um aumento real (acima da inflação) de mais de 3% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. Estão previstos ainda R$ 208 bilhões para a educação e R$ 231 bilhões na saúde pública, incluindo o programa de agentes da família, vacinação e farmácia popular, entre outros. Para o Novo PAC, estão destinados R$ 55,1 bilhões.

Durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 no Congresso Nacional, dotações de despesas primárias inicialmente programadas pelo Poder Executivo sofreram redução. Parte desses recursos foram direcionados para as emendas de comissão, classificadas com RP 8, que atingiram o montante de R$ 16,6 bilhões. O governo reconhece a boa intenção dos parlamentares no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, mas algumas políticas públicas poderiam ter suas programações comprometidas. Por isso, foi necessário, no momento da sanção, vetar R$ 5,6 bilhões das dotações relativas às emendas RP 8.

Na cerimônia de sanção do orçamento de 2024, a ministra Simone Tebet disse que esse é um dos orçamentos mais democráticos que o Brasil já teve. “Ele é fruto do esforço e do trabalho coletivo de ouvir da população o Brasil que ela quer para os próximos quatro anos”, explicou Tebet, em referência à construção do Plano Plurianual, que foi elaborado a partir da escuta da população em 27 plenárias regionais e da votação dos programas prioritários na plataforma Brasil Participativo.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em declaração na rede social X, destacou que o orçamento destinado à Saúde em 2024 apresenta o maior crescimento desde a criação do SUS, na ordem de 18%. Padilha ressalta ainda o crescimento de investimentos em Educação (11%) e Ciência e Tecnologia (30%). “Com Lula é o povo no orçamento de 2024!”, afirmou.

Além do presidente Lula e da ministra Tebet, participaram da cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), além do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues; da presidente da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Daniela Ribeiro; do relator-geral do projeto, deputado Luiz Carlos Motta; do vice-líder do governo no Congresso, deputado Carlos Zaratini; do deputado federal Aguinaldo Ribeiro e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Por: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)

Edição: Ailane Silva

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