Brasil Principais Notícias

Ferramenta do Ibama permite criar banco de dados de áreas degradadas passíveis de recuperação

Instrução Normativa que institui a Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental (Recooperar) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conta com uma nova ferramenta para fomentar a gestão e o acompanhamento dos dados sobre áreas degradadas ou alteradas passíveis de recuperação ambiental no âmbito da instituição.

Trata-se da Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental (Recooperar), que foi instituída por meio da Instrução Normativa Ibama nº 9, publicada nesta terça-feira (02/03), no Diário Oficial da União.

São consideradas “áreas passíveis de recuperação ambiental” as áreas degradadas ou alteradas, especialmente em ecossistemas terrestres e que sejam identificadas no campo das atividades de fiscalização ambiental, de licenciamento ambiental federal, de reparação direta ou indireta por danos ambientais ou de quaisquer outras origens relacionadas à competência do Ibama. Entre elas estão áreas de incêndios florestais, embargadas por desmatamento ou ocupação de área protegida, sem licença, sem autorização ambiental ou em desacordo com a autorização obtida, bem como áreas de plantio compensatório.

Entre as finalidades da plataforma Recooperar estão o estímulo à estruturação, divulgação e acesso aos dados e informações referentes às áreas passíveis de recuperação ambiental, de modo a estabelecer um repositório que inclua ações como:

Gerenciamento das áreas passíveis de recuperação ambiental

Gerenciamento dos perfis de usuários da Plataforma Recooperar

Registro histórico sobre o acompanhamento das áreas e um banco de informações geográficas sobre a localização das áreas acompanhadas, contemplando biomas, terras indígenas, unidades de conservação, regiões hidrográficas, territórios quilombolas e outros dados geográficos disponíveis em bases públicas

A plataforma permitirá o acesso a informações administrativas, como número do auto de infração, termo de embargo, licenças/autorizações, forma de acompanhamento, situação mais recente das áreas passíveis de recuperação ambiental no âmbito do Ibama, entre outras. Ela possibilitará ainda o acesso público por meio de um painel dinâmico a ser disponibilizado na Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental – Pamgia.

A ferramenta também permite ao Ibama o cadastro de áreas alteradas ou degradadas, passíveis de recuperação ambiental, por outras instituições federais, na forma de um banco de áreas públicas e privadas, aptas à receber projetos ambientais no âmbito dos processos administrativos de licenciamento ou de reparação por danos ambientais de competência federal. Além disso, permitirá manter atualizado o cadastro sobre as áreas alteradas ou degradadas acompanhadas pelo Ibama, que estão sujeitas à recuperação ambiental.

Por: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 

COMPARTILHAR

Related posts

Amanhã tem “Concerto Amazônico” no Teatro Amazonas

Redação

Copos inicia segunda reunião do ano para definir juros básicos

Redação

Sociólogo defende ações emergenciais para conter violência nas escolas

Redação

Deixe um comentário