Empresa de telecomunicações poderá emitir debêntures incentivadas, que contam com benefícios em relação à cobrança de imposto de renda
O Ministério das Comunicações autorizou a Claro a captar R$ 5,7 bilhões no mercado com títulos que estimulam o investimento em infraestrutura para a expansão do sinal de 5G e de conectividade em todo o Brasil.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) para que a empresa de telecomunicações possa emitir debêntures incentivadas de infraestrutura, que contam com benefícios em relação à cobrança de imposto de renda.
“Vamos ter 5G em todos os municípios brasileiros até o final do atual mandato do presidente Lula. Temos visto que a expansão do sinal está adiantada em relação ao cronograma do leilão do 5G, porque é interessante para a população e para as empresas. Temos um ambiente de negócios muito saudável no setor e esta autorização de hoje é mais uma prova disso”, disse Juscelino.
O investimento será destinado para todas as 27 unidades federativas brasileiras, com rede de transporte, rede de acesso, centro de dados (Data Center), rede 5G ou superior, infraestrutura para rede de telecomunicações e infraestrutura para virtualização de rede de telecomunicações.
As debêntures incentivadas de infraestrutura são uma forma de estimular o investimento no setor. Elas permitem que concessionárias, permissionárias ou autorizatárias emitam títulos para custear gastos em infraestrutura. Para o investidor que adquire esses títulos, há redução do imposto de renda incidente sobre os rendimentos auferidos: no caso de pessoas físicas, o imposto é reduzido a zero; já as pessoas jurídicas terão o imposto incidente reduzido para 15%.
Novo PAC
O Ministério das Comunicações, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) está investindo R$ 18,5 bilhões para expandir o sinal do 4G para 7,4 mil distritos, vilas e áreas rurais e a cobertura do 5G para 5,5 mil sedes municipais e em 1,7 mil pequenas localidades. O principal objetivo é levar inclusão digital à população pobre, em especial em áreas remotas, como zonas rurais, comunidades ribeirinhas, aldeias e comunidades quilombolas. Serão R$ 10,9 bilhões até 2026 e R$ 7,6 bilhões após a data.
Além disso, a pasta está promovendo a Blitz da Telefonia Móvel por todo o país. A fiscalização vai passar por todas as capitais até o final do ano para analisar as chamadas regiões de “sombra”, com problemas de sinal mesmo em grandes cidades. A iniciativa pretende dar um selo de qualidade para as operadoras que promoverem a melhoria do sinal nas regiões com problemas de cobertura.
Essa é uma das ações do ConectaBR, o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel. A iniciativa criou critérios mais rigorosos para as operadoras, subindo de 80% para 95% o índice de cobertura das prestadoras de serviço com níveis de qualidade adequados, garantindo uma velocidade mínima de 10 mbps para o 4G e de 100 mbps para o 5G.
Por: Ministério das Comunicações
