Portaria que institui a iniciativa foi publicada nesta segunda-feira (15/4) no Diário Oficial da União
Como forma de assessorar o Ministério da Educação (MEC) na formulação e acompanhamento de políticas relacionadas à alfabetização de estudantes indígenas, além da formação de professores e gestores que atuam em escolas indígenas, o Governo Federal instituiu a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena – Capema. A Portaria Nº 28 , que cria a comissão, foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
O texto detalha as atribuições da comissão. O grupo deverá atuar na promoção do diálogo com órgãos federais, estaduais, municipais, organizações não governamentais, movimentos sociais, organizações indígenas e indigenistas envolvidos com a educação escolar indígena. O objetivo é articular medidas e ações integradas que promovam programas, ações, projetos e iniciativas ligadas à alfabetização e ao processo educacional junto aos estudantes indígenas.
A comissão deverá, ainda, propiciar os meios para que as comunidades indígenas produzam seus materiais didáticos e literários, através dos programas de formação de professores indígenas, de modo a valorizar, ampliar ou reavivar o uso das línguas indígenas e da variedade do português utilizado dentro das comunidades no seu contexto cultural. Esse processo deverá reconhecer a autoria coletiva, os saberes e as formas de transmissão dos conhecimentos indígenas.
BIBLIOTECAS – Outro ponto a ser trabalhado pela Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena é organizar bibliotecas, laboratórios de línguas, cantinhos da leitura e laboratórios de tradução e informática nas escolas indígenas. A meta é produzir material bilíngue e gerar mais condições de acesso à informação, além da troca de experiências interculturais. A ação se conecta a um trabalho mais amplo do Governo Federal, que tem atuado para ampliar o número de bibliotecas em todo o país, de modo a estimular a leitura entre crianças e jovens.
Na semana passada, o Governo Federal criou o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), com o intuito de promover e incentivar a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do Brasil. Entre suas dez funções básicas, o novo sistema deve definir a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros e de materiais de ensino nas bibliotecas escolares, com base no número de alunos efetivamente matriculados em cada unidade escolar e nas especificidades da realidade local.
A distribuição desses materiais para a rede pública já é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O novo sistema também visa integrar todas as bibliotecas escolares do País na rede mundial de computadores e manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas dos respectivos sistemas de ensino.
Por: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR)
