Portaria contém mais de 700 registros por todo País
O Ministério das Comunicações publicou nesta terça-feira (27/02) a lista de canais de rede com base nos dados de outorga das emissoras de TV e de retransmissoras de televisão (RTV). Os dados constam na portaria Nº 12.331 do Ministério das Comunicações (MCom), que está no Diário Oficial da União.
O canal de rede foi criado para facilitar a expansão das redes de televisão digital por meio de retransmissoras em um mesmo canal, otimizando o uso do espectro de radiofrequências.
“O canal de rede é um dos principais critérios para seleção das entidades que desejam prestar o serviço de retransmissão e Televisão Digital, sendo essencial para o início da publicação dos editais do Plano Nacional de Outorgas (PNO)”, disse o secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch. A previsão é que o primeiro edital seja publicado no início de março.
As concessionárias que possuem Canal de Rede e manifestarem interesse nos editais de chamamento terão preferência na utilização de seu canal para ampliar a cobertura em determinado estado. Os critérios de seleção estão definidos no Livro XIV da Portaria de Consolidação n.º 1 de 2 de junho de 2023 e constarão também nos editais de chamamento.
A lista dos Canais de Rede está disponível em: www.mcom.gov.br/canalderede.
Por: Ministério das Comunicações (MCom)
