Criminosos têm usado a logomarca do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a suposta assinatura da juíza Cláudia Batista e os nomes dos advogados do Escritório Guerra Pelo Consumidor em um esquema para aplicar golpes em clientes do próprio escritório jurídico. Os estelionatários entram em contato com as vítimas e dizem que elas precisam pagar um valor específico para ter acesso aos recursos que esperam receber em processos judiciais.
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Para dar mais credibilidade ao pedido de pagamento, os golpistas enviam um informe com a logo do TJAM, além disso, conforme informou o advogado do Escritório Guerra Pelo Consumidor, Flávio Guerra, os criminosos falsificaram a assinatura da juíza, muito respeitada pela classe dos advogados, Cláudia Batista, titular do 13º Juizado Especial Civil, e ainda informaram um pix, passando-se pelo diretor da vara, Marcus Silva. O advogado aguarda a apuração das autoridades competentes para identificar os criminosos.
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“Lamentavelmente estamos passando por uma situação no Brasil onde há muitas quadrilhas e pessoas estelionatárias utilizando os escritórios, o trabalho dos advogados e principalmente o sagrado símbolo da justiça e do Tribunal de Justiça do Amazonas. No nosso caso, tivemos vários clientes contatados por um suposto estelionatário da cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, dizendo que o Tribunal e o Escritório estariam cobrando valores para que fossem liberados outros valores de processos que nem sequer foram sentenciados, que nem sequer foi transitado julgado”, explicou.
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O advogado Flávio Guerra destacou que o Escritório Guerra Pelo Consumidor não pede nenhum valor adiantado de nenhum cliente e que o trabalho deles é quota litis. “Nenhum servidor, nenhum desembargador e nenhum juiz, nenhum membro do TJAM pede qualquer valor para que seja feito qualquer serviço, todos os serviços, salvo as custas judiciais, são gratuitos”.
Em comunicado, a administração do Tribunal de Justiça do Amazonas alertou a sociedade para ações fraudulentas notificadas recentemente, por meio das quais pessoas mal intencionadas – ou supostamente quadrilhas – estão fazendo uso de ferramentas de comunicação como o WhatsApp para, indevidamente, em nome no Poder Judiciário, requerer dos destinatários, pagamentos financeiros para liberação de supostos “alvarás”, via sistema BACEN e outros.
“Nestas ações criminosas, os autores têm, inclusive, encaminhado mensagens utilizando, de forma fraudulenta, documentos com timbre do Tribunal de Justiça do Amazonas e até nomes de magistrados na abordagem às pessoas. Ao tempo em que informa que já comunicou o fato ao Ministério Público Estadual para possível instauração de procedimento investigativo, o Tribunal de Justiça do Amazonas salienta que não realiza qualquer tipo de cobrança de eventuais taxas processuais, via WhatsApp, aos jurisdicionados”, informou o comunicado.