O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu em visita institucional o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Alves, juntamente com sua diretoria, nesta quinta-feira (15/6), na sede do Conselho Federal. O vice-presidente nacional, Rafael Horn, participou da reunião.
O tema central foi o calote no pagamento de precatórios federais, implementado pela EC 114/2021, que está a reduzir a confiança dos jurisdicionados nas decisões da Justiça Federal e se torna um problema a ser urgentemente solucionado. Simonetti informou que encaminhará ofício à presidência do STF solicitando a apreciação urgente da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7064 ajuizada pela OAB para garantir pagamento tempestivo dos precatórios federais.
De acordo com o presidente nacional da Ordem, “o diálogo entre o Conselho Federal e a Ajufe é fundamental para enfrentar os desafios que se apresentam hoje no campo jurídico e, assim, garantir a efetividade das decisões judiciais no âmbito da Justiça Federal”.
Na ocasião, os magistrados federais presentes entregaram um ofício, no qual é relatada a atual mobilização da categoria, especialmente sobre o respeito à independência do Poder Judiciário e às decisões judiciais.
O documento cita a Emenda Constitucional 114/2021, que posterga o pagamento dos precatórios da União. “Esses precatórios representam nada menos do que as nossas decisões judiciais, e a ausência de pagamento tempestivo, um verdadeiro atentado contra a nossa independência”, diz o ofício. O texto ainda ressalta que os magistrados aguardam que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue com urgência a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7064, que trata do tema.
Fonte: OAB
