O conteúdo já está disponível no portal do Ministério da Cidadania e tem como destaque a capacitação sobre a Portaria Conjunta SINASE nº 11
Ministério da Cidadania lançou cinco novos Recursos Educacionais Digitais (REDs) com a temática do Plano Individual de Atendimento (PIA), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), com o objetivo de capacitar os servidores e colaboradores da instituição. O vídeo referente à Portaria Conjunta nº 1 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – Integração Meio aberto e fechado é o destaque dentre os lançamentos.
A Portaria estabelece normas gerais para a integração entre os programas de atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado. A inserção dos programas para pessoas em regime de semiliberdade em internação, e aos que executam as medidas socioeducativas em meio aberto – com prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida – conforme prevê a Lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012.
A secretária de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Barbosa, destaca o diferencial dessa etapa. “Esta portaria é inovadora e avança consideravelmente no fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), trazendo elementos fundamentais para a integração entre meio aberto e fechado. O vídeo mostra alguns detalhes da portaria e chama a atenção para a sua relevância”, explica a secretária.
Segundo o coordenador-geral de disseminação do Departamento de Formação e Disseminação, Cícero Araújo, o objetivo ao desenvolver o material é também sensibilizar a sociedade. “A finalidade desse material é sensibilizar as pessoas quanto ao assunto, assim como divulgar informações relevantes para os adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas”, afirma. A gestão do sistema é compartilhada com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O Ministério da Cidadania também lançou dois vídeos destinados aos adolescentes que estão cumprindo tais medidas. Esse material apresenta a esses jovens e suas famílias os seus próprios direitos e deveres no cumprimento da medida, além de esclarecer dúvidas e explicar qual a responsabilidade de cada ator envolvido nesse atendimento.
O coordenador-geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Departamento de Proteção Social Especial da SNAS, Danyel Iório, alerta para a importância da divulgação deste conteúdo. “Recomendamos a divulgação desses vídeos em todos os serviços do Sistema Único de Assistência Social, tanto nas redes sociais como em aplicativos de mensagens, para que os adolescentes tenham mais clareza de como funciona o serviço e qual é o seu papel nele”.
Também foram produzidos outros materiais, como vídeos com orientações técnicas para elaboração do PIA e o de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. Todos eles podem ser conferidos clicando aqui.
Outros 31 REDs estão à disposição de qualquer cidadão interessado, sem necessidade de cadastro. Para acessá-los basta entrar no Portal Capacitação Cidadania ead.cidadania.gov.br.
Recursos Educacionais Digitais
Os REDs são mídias digitais utilizadas como ferramentas de apoio, tais como cartilhas interativas e série de vídeos que contribuem para o processo de formação, desenvolvidas para disseminar conhecimento sobre políticas e ações do ministério.
O Portal oferece atualmente 57 cursos e 31 recursos educacionais em temáticas relacionadas às políticas e programas do Ministério da Cidadania, todos gratuitos. Além desses, outros cursos estão previstos e serão disponibilizados até o final deste ano.
Fonte: Ministério da Cidadania
