Pela primeira vez na história, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania terá em seu quadro servidores efetivos; esforço representa institucionalização da Pasta visando à reconstrução das políticas de Estado pela garantia dos direitos fundamentais
O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), divulgou nesta quarta-feira (10) os editais do Concurso Público Nacional Unificado. Das 6.640 vagas que estão abertas, 40 são destinadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), no cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), de nível superior. Divididos em oito blocos, o edital que se refere ao preenchimento de vagas para o MDHC é o quinto, denominado ” Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos “.
Esta é a primeira vez, em mais de duas décadas de existência, que o MDHC realiza um concurso público para a contratação de servidores efetivos, reafirmando o compromisso do Poder Executivo com as políticas de direitos humanos, transformando não só em política de governo e sim em política de Estado. Com isso, espera-se uma crescente demanda por profissionais qualificados nesta área, fortalecendo a estrutura e atendendo de maneira mais eficiente e permanente às necessidades da sociedade.
Pelas redes sociais, o ministro Silvio Almeida celebrou a conquista. “Quando assumi, mais do que reconstruir o ministério, queria torná-lo sólido, a fim de que se tornasse mais difícil destruí-lo como foi feito no período anterior”, escreveu. “Com as vagas para o para concurso, demos um primeiro passo para que a política de direitos humanos seja política de Estado e não apenas de governo”, observou.
Sobre o cargo
O provimento do cargo Analista Técnico de Políticas Sociais vai atender às áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, à pessoa com deficiência, ao idoso e ao indígena. Conforme edital, a remuneração inicial é de R$ 8.336,82, podendo atingir o valor de R$ 9.181,42 com as gratificações, para uma carga horária de 40 horas semanais.
São atribuições do cargo: executar atividades de assistência técnica em projetos no âmbito do Poder Executivo; verificar, acompanhar e supervisionar os processos inerentes ao Sistema Único de Saúde, ao Sistema Único de Assistência Social e aos demais programas sociais do governo federal; analisar e avaliar dados obtidos, gerar informações que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e políticas sociais; apoiar e subsidiar as atividades de controle e de auditoria; e colaborar na definição de estratégias de execução das atividades de controle e avaliação, sob o aspecto da melhoria contínua e aperfeiçoamento das políticas sociais.
Além das vagas separadas para o MDHC, serão destinados cargos para a mesma área no Ministério da Educação (MEC), 70 vagas; Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 30 vagas; e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), 360 vagas.
Reparação
Estão isentos desse pagamento os candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fies ou ProUni; assim como aqueles que realizaram transplante de medula óssea. Do total de vagas, 5% serão reservadas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras. Nos cargos da Funai, 30% das oportunidades serão destinadas para indígenas.
Inscrições e Provas
Para se inscrever no “Enem dos Concursos”, o candidato deve acessar a plataforma Gov.br, entre os dias 19 de janeiro a 9 de fevereiro. Em seguida, é necessário preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital. No momento da inscrição, o candidato fará a escolha pelas carreiras, que estarão divididas em oito blocos temáticos. Cada bloco reúne as carreiras que possuem semelhanças entre si. O cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) está no bloco temático “Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos”.
A taxa de inscrição será de R$ 60 para vagas de nível médio; e de R$ 90 para vagas de nível superior. A prova será aplicada no dia 5 de maio, em 220 cidades, localizadas em todas as Unidades da Federação. A banca responsável pelo concurso é a Fundação Cesgranrio.
Pela manhã, serão aplicadas as provas de nível superior com 20 questões de conhecimentos gerais e prova discursiva, onde serão cobrados os seguintes temas: Políticas Públicas; Desafios do Estado de Direito: Democracia e Cidadania; Ética e Integridade; Diversidade e Inclusão na Sociedade; Administração Pública Federal; e Finanças Públicas.
Na parte da tarde, as provas de conhecimento específico, com 50 questões, divididas em eixos temáticos, sendo eles: Gestão Governamental, Governança Pública; Políticas Públicas; Educação, Ciência e Tecnologia e Justiça; Políticas Públicas: Saúde e Desenvolvimento Social; Direitos Humanos, Direitos dos Povos Originários e das Populações Tradicionais; Pesquisa e Avaliação.
A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações será no dia 3 de junho. Os resultados finais serão anunciados em 30 de julho. Em 5 de agosto terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação para algumas especialidades.
Acesse a página do concurso unificado e conheça os editais
Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
