A capital de Roraima sediará, nos dias 10, 11 e 12 de abril, o ‘1º Congresso Internacional sobre o Transtorno do Espectro Autista (CITEARR)’, evento que tem por objetivo fomentar o debate e o conhecimento científico em torno do tema, além de levar orientação às famílias interessadas, sobre as peculiaridades do universo autista e a importância de uma rede de apoio consolidada, envolvendo a sociedade e o poder público. De acordo com a fisioterapeuta e uma das organizadoras do evento, Lauricélia Carneiro, o estímulo a novas pesquisas sobre o distúrbio também entrará em pauta.
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O evento será realizado em parceria com a Universidade Federal de Roraima (UFRR), União de Pais e Pessoas Autistas (UPPA) e Instituto de Ensino e Pesquisa Autismo em Boa Vista. A programação será desenvolvida no Teatro Municipal, localizado na área de Minicursos da UFRR, das 14h às 22h.
As inscrições podem ser realizadas pelo site https://www.even3.com.br/1-congresso-internacional-sobre-tea-rr/ , ao custo de R$199, até o dia 10 de março, e R$ 249 após essa data. Serão ofertadas, ao todo, 500 vagas. A programação completa também pode ser encontrada no link.
Lauricélia, que é vice-presidente da APPA, explica que o Congresso é uma iniciativa dos pesquisadores Ana Paula Aporta – pedagoga e doutora em Educação Especial pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) – e de Rafael Vilas Boas – pedagogo e doutor em Educação Especial pela UFSCar -, ambos estudiosos de temas relacionados ao TEA, entre eles, das metodologias de ensino às crianças e jovens autistas e atendimento clínico às pessoas com o transtorno.
“Democratizar o debate em torno dos aspectos do TEA pode ajudar na criação de novas políticas públicas que beneficiem a população autista no Brasil e especialmente no Norte”, explica Lauricélia.
Projeto
De acordo com o projeto que fundamentou a realização do Congresso, a incidência de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro do Autismo vem crescendo no mundo. De acordo com a última revisão realizada pelo Center of Desease Control (CDC), a prevalência do TEA é de 1 a cada 44 nascimentos (Baio, 2022). A variação é de 1 pessoa do sexo feminino para cada 4 do sexo masculino.
Considerando os indicadores globais, o projeto levanta o questionamento sobre quais ações estão sendo articuladas para garantir as boas condições para o pleno desenvolvimento da população com distúrbio do neurodesenvolvimento.
“As pesquisas que objetivam identificar as mobilizações educativas, assim como, avaliar a qualidade do processo educacional da criança com TEA na rede pública de ensino, apresentam baixa qualidade e precariedade nas condições gerais deste processo”, reforça um trecho do projeto.
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Legislação
Os aspectos legais relacionados às garantias da população autista também serão abordados no Congresso. As Leis 13.146/2015 e 12.764/12, por exemplo, garantem o direito dessa população à “cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais”.
A legislação também prevê o direito à acessibilidade, “com possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive, seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Por Ana Carolina Barbosa