Medida reforça compromisso do Governo Federal em eliminar a transmissão vertical do vírus até 2030
Serviços de saúde públicos e privados de todo o Brasil passam a notificar compulsoriamente a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) em gestante, parturiente ou puérpera e em criança exposta ao risco de transmissão vertical (da gestante para o feto). A inclusão do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública foi publicada em portaria na quinta-feira (15/02) .
“A notificação compulsória do HTLV permite estimar o número de pessoas com o vírus e a quantidade de insumos necessários, além de qualificar a rede de atenção para atendimento dessa população. No caso de notificação de crianças expostas, auxilia no monitoramento dos casos pela vigilância epidemiológica e o acompanhamento ambulatorial dessas crianças até a definição do estado sorológico”, explicou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
Segundo a secretária, o próximo passo é a definição – entre entes federal, estaduais e municipais – do rastreamento universal das gestantes e testes confirmatórios, conforme aprovação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ainda em 2024. Além disso, serão realizadas as definições dos casos e instrumentos para notificação; a qualificação das equipes de vigilância epidemiológica municipais e estaduais; o estabelecimento do fluxo de notificação; e o monitoramento dos casos.
No Brasil, estima-se que mais de 800 mil pessoas estejam infectadas pelo HTLV. O vírus pode ser transmitido durante relações sexuais sem o uso de preservativo e via compartilhamento de seringas e agulhas. Também pode ser transmitido verticalmente, principalmente pela amamentação e, de forma mais rara, durante a gestação e no momento do parto.
“Estamos falando de uma infecção que atinge, principalmente, pessoas em maior vulnerabilidade social. Embora não exista cura para o HTLV, os esforços da Saúde estão voltados para o controle da infecção e para os cuidados das pessoas que vivem com o vírus”, afirma Pâmela Gaspar, coordenadora-geral de Vigilâncias das Infecções Sexualmente Transmissíveis. A coordenadora também destaca que o Sistema Único de Saúde disponibiliza insumos para a prevenção, fornece inibidor de lactação e fórmula láctea para bebês cujas mães vivam com o vírus.
O Ministério da Saúde tem como meta a eliminação da transmissão vertical do HTLV até 2030, objetivo que está alinhado às diretrizes da Organização Mundial de Saúde, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e da Organização Pan-Americana da Saúde.
Brasil Saudável
Lançado em 2024, o programa Brasil Saudável, desdobramento do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds), concentra as ações intersetoriais voltadas para a eliminação da transmissão vertical de HTLV e de outras infecções e doenças determinadas socialmente como a hepatite B, HIV, sífilis, e doença de Chagas, por meio de políticas públicas.
Com a iniciativa, o Brasil se tornou o primeiro país a lançar uma política governamental voltada para a eliminação ou redução de doenças e infecções que acometem com maior intensidade populações mais vulnerabilizadas.
O programa é uma articulação entre 14 ministérios e conta com participação da sociedade civil. Suas diretrizes incluem ações que vão além do tratamento em saúde, incluindo políticas públicas de mitigação das vulnerabilidades sociais.
Certificação Subnacional da Eliminação da Transmissão Vertical
Com o objetivo de reconhecer, fomentar e incentivar estratégias e ações de eliminação da transmissão vertical de doenças determinadas socialmente, o Ministério da Saúde concede certificados de eliminação e selos de boas práticas rumo à eliminação a estados e municípios que alcancem metas de eliminação e cumpram critérios mínimos de avaliação.
Em 2023, um total de 90 municípios e quatro estados solicitaram a certificação. Desses, 73 foram contemplados e 45 receberam algum tipo de certificação para o HIV; três deles, algum tipo de certificação para sífilis; e 25 receberam certificado ou selo duplo para HIV e sífilis.
Por: Ministério da Saúde (MS)
