As principais irregularidades identificadas foram relacionadas à falha na exibição de preços, ausência de lacres nas bombas; e entrega de combustível a menos ao consumidor
A quarta etapa da Operação Petróleo Real deste ano, ocorrida entre 29 de novembro e 1º de dezembro, em Santa Catarina (SC), registrou 46 autuações em postos de combustíveis, 28 bicos interditados ou reprovados e 291 produtos vencidos em lojas de conveniência. Além da fiscalização de 231 bombas, foram realizados 154 testes de qualidade.
Entre as principais irregularidades identificadas durante a fiscalização estão a falha na exibição de preços; ausência de lacres nas bombas de combustível; e entrega ao consumidor de 180 ml a menos a cada 20 litros de combustível.
A fiscalização estava prevista para ocorrer em 60 postos, mas foram inspecionados 55 por causa do estado de calamidade pública em razão das chuvas no estado que dificultaram o trabalho dos fiscais. A operação ocorreu nas cidades de Florianópolis, Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Tubarão, Criciúma, Içara, Palhoça, São José, Joinville, Araquari e Jaraguá do Sul.
Não houve autuações por descumprimento aos decretos federais nº 11.121/2022 e nº 10.634/2021. Os documentos determinam que os postos revendedores de combustíveis informem aos consumidores, de forma clara, os preços praticados no estabelecimento.
Atuação integrada
A operação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio das secretarias de Operações Integradas (Seopi) e Nacional do Consumidor (Senacon). Participaram da operação em Santa Catarina, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procons de SC e dos Municípios), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC) e a Polícia Militar/SC.
Etapas
A primeira etapa da Petróleo Real deste ano ocorreu no Distrito Federal nos dias 10, 11 e 12 de agosto. Foram fiscalizados 93 postos de combustíveis, que resultaram em 136 autuações. A segunda etapa aconteceu no Rio de Janeiro com a fiscalização de 109 postos e 18 autuações. No Rio Grande do Norte, de 8 a 10 de novembro, foram 60 postos fiscalizados em Natal e região metropolitana, com 68 autuações.
Denúncias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um canal para o consumidor denunciar o estabelecimento que não estiver cumprindo o Decreto nº 111.121/2022. O documento determina a obrigatoriedade de divulgação dos preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho deste ano para efeito de comparação com o valor atual.
Desde quando o canal foi aberto em 11 de julho, já foram contabilizadas 1.932 denúncias. Os estados com mais reclamações são Acre e São Paulo, com 482 e 223 registros, respectivamente.
Amapá e Roraima foram os que menos registraram reclamações dos consumidores, com 3 e 1, respectivamente. O formulário eletrônico segue aberto e pode ser acessado por meio do link: denúncia-combustível.mj.gov.br.
