Lideranças do Amazonas se reúnem com representantes dos poderes Executivo e Judiciário, das esferas federal e estadual, nos dias 10 e 11 de abril para tratar da regularização de seus territórios.
Debater sobre os desafios e buscar soluções para garantir a regularização fundiária de territórios de povos e comunidades tradicionais no estado do Amazonas é a proposta da Nona Plenária do Fórum Diálogo Amazonas (FDA). O evento vai reunir representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, líderes de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares a partir desta quinta-feira, dia 10 de abril, até sexta-feira, dia 11, das 8h30 às 18h, no Centro de Formação Maromba, localizado na Rua da Maromba, nº 116, bairro Chapada – Zona Centro-Sul de Manaus.
Eduardo Sanches, procurador do Ministério Público Federal (MPF), destaca o papel do evento como um importante espaço de diálogo e participação social para a garantia de direitos sobre os territórios.
“Nós sabemos que a regularização fundiária, em especial de povos e comunidades tradicionais, traz um aumento da segurança no campo, um aumento da proteção ambiental. Enfim, vários resultados que vão além da própria proteção de dignidade desses povos. […]. A importância da plenária é esse momento em que os órgãos públicos, as entidades vinculadas à regularização fundiária ouvem as demandas e conseguem, assim, planejar as suas atividades para atender essas maiores necessidades que são trazidas pela população”, explica.
As principais pautas do evento incluem: emissão de CDRUs coletivas para áreas de uso comum; consolidação da política dos Territórios de Uso Comum (TUCs); titulação de territórios quilombolas no Amazonas; regularização fundiária de áreas de várzea e de projetos de assentamento; e o fortalecimento da governança do FDA.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), também promotora da Plenária, reforça o compromisso com a articulação coletiva e a efetividade dos encaminhamentos. Para Luiz Xavier Martins, da CPT, esta edição traz um diferencial importante: a proposta de criação de uma Secretaria Executiva do Fórum Diálogo Amazonas, que até então não havia sido debatida em edições anteriores.
“Está sendo pensado muitas estratégias complementares com relação às outras edições. Nessa edição agora vai ser debatida a criação de uma Secretaria Executiva do Diálogo, algo que nunca tinha sido pensado ainda nas outras edições. Uma Secretaria Executiva onde as organizações do próprio movimento social possam dar suas sugestões e possam gerir e coordenar essa secretaria frente aos órgãos competentes, como o Ministério Público Federal”, explicou Luiz.
Nesta edição, a plenária acontecerá em dois dias e terá cinco mesas de debate técnico e político sobre regularização fundiária em Unidades de Conservação (UCs) estaduais e federais, Florestas Públicas Não Destinadas (FPND), Projetos de Assentamento, Territórios Quilombolas e o papel do Poder Judiciário na garantia dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais, especialmente no acompanhamento das demandas apresentadas.
Demandas sociais
O coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas no Amazonas (Conaq-AM), Sebastião Douglas, reafirma a importância da pluralidade para o avanço da pauta.
“Para nós, estar dentro do Diálogo Amazonas em si é muito importante. Lá [na plenária] vamos estar junto nas mesmas discussões com o MPF, o INCRA [Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária], que trata um pouco mais das questões quilombolas, o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], porque há área de conservação sobreposta aos territórios quilombolas, como o Parque Nacional do Tambor. […]. É uma grande satisfação estar presente nesta mesa de discussão para que possamos avançar nessa política relacionada à questão fundiária no Amazonas, porque tanto nós [quilombolas], quanto as comunidades tradicionais, almejamos isso”, destaca.
Já o secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato, aponta que a ampliação de debates é uma peça-chave para assegurar o direito socioambiental dos territórios, bem como mitigar problemas socioambientais na região.
“Pensando hoje, na ampliação do Fórum, nós olhamos para essa questão da destinação das florestas públicas não destinadas, sobretudo às florestas públicas federais e estaduais. Acredito que a iniciativa do Território de Uso Coletivo, o TUC do Manicoré, assim como outros territórios de uso coletivo do Amazonas, é inspirada no FDA e tem, como garantia inicial, o reconhecimento territorial dos povos e comunidades tradicionais. Eu considero que essa é uma das principais estratégias, inclusive, de enfrentamento à grilagem, ao desmatamento, à mineração. Mas é, sobretudo, uma estratégia de garantir o direito socioterritorial dos povos e comunidades tradicionais, que hoje vivem debaixo das camadas de floresta e que são muito impactados pela ausência do estado e pela insegurança fundiária”, afirma.
Mais sobre o Fórum Diálogo Amazonas
Criado em 2012, o Fórum Diálogo Amazonas (FDA) é um espaço de articulação entre instituições públicas e organizações representativas de comunidades tradicionais. Coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), o FDA viabilizou conquistas importantes, como a regularização de mais de 12 milhões de hectares de terras públicas, a emissão de 1.688 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e a criação da TUC Rio Manicoré.
A “IX Plenária do Fórum Diálogo Amazonas” é promovida por um conjunto de instituições, entre elas o MPF, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas no Amazonas (Conaq-AM), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM).
Fonte: Up Comunicação Inteligente – Emanuelle Aráujo
