O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), disponibiliza, a partir desta terça-feira (14/04), um canal para esclarecer dúvidas ao público que quer se cadastrar e receber o Auxílio Emergencial do Governo Federal. O benefício de R$ 600 tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
O canal funcionará pelo número (92) 98484-2147, com mensagens pelo Whatsapp e ligações diretas. Equipes estarão à disposição das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, para tirar dúvidas da população em relação ao passo a passo do cadastro. A solicitação funciona pelo site https://auxilio.caixa.gov.br ou aplicativo disponível na Google Play e App Store.
Além disso, as equipes de Cidadania da Sejusc realizarão por telefone um agendamento para quem precisa emitir o Registro Geral (RG) com a finalidade de receber o benefício do Governo Federal. Após esse agendamento, as pessoas poderão tirar o documento no endereço da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência, localizada na rua Salvador, 456, bairro Adrianópolis.
De acordo com a titular da Sejusc, Caroline Braz, o canal é uma forma de ajudar a população necessitada a ter acesso ao benefício. “A Sejusc disponibilizou essa central para tirar dúvidas por telefone e para emitir documentos presencialmente naqueles casos que a pessoa precisa de um documento para poder efetivar o seu cadastro. Nós queremos garantir o maior número de pessoas para que todos tenham acesso a esse benefício do Governo Federal, e neste momento a Sejusc vem para somar com a população”.
Auxílio Emergencial – O Auxílio Emergencial do Governo Federal de R$ 600 é voltado para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200.
Requisitos – Para realizar o cadastro, o cidadão deve cumprir os requisitos de ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial que não seja o Bolsa-Família; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70; ser microempreendedor individual ou contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Pontos de coleta – A Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência está funcionando como um dos pontos de coleta de doações de cestas básicas, roupas e produtos de higiene. Os itens serão destinados a associações filantrópicas e instituições de caridade que desenvolvem trabalhos de assistência social às pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, mulheres, crianças, população LGBT e pessoas em situação de rua.
Os outros dois pontos ficam no Teatro Amazonas, situado no Largo de São Sebastião, Centro; e na sede da Seas, na avenida Darcy Vargas, 77, Chapada, zona centro-sul.
FOTOS: Breno Brandão/FPS
Mais informações: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc): Paulo Bahia (98154-2531), Rafael Seixas (98156-8906) e Neto Pantoja (99486-4963).
