A iniciativa do Governo Federal reuniu esforços de 15 ministérios, da CGU, de parceiros do Estado do Pará e de 17 municípios paraenses
Criado por decreto presidencial em 03 de março de 2020, sob a coordenação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Programa Abrace o Marajó nasceu como resposta à vulnerabilidade social, econômica e ambiental que caracteriza uma porção expressiva da Amazônia Brasileira, localizada na parte mais oriental da região norte do país, denominada de Arquipélago do Marajó. Desde a criação do programa, o Governo Federal investiu diretamente, mais de R$500 milhões em ações para o desenvolvimento econômico e social do arquipélago. Os compromissos assumidos com o Marajó estão consignados no Plano de Ação 2020/2023 do Programa.
Além dos investimentos diretos, mais de R$1,1 bilhão foram investidos no território em parcerias complementares à ação governamental no arquipélago. Outros R$450 milhões ainda devem ser investidos até o final da vigência do Plano de Ação, em agosto de 2023.
“Este é um programa que desperta em nós um misto de emoções: nasceu de uma vontade de integrar diversos órgãos e entidades da sociedade civil a fim de, a partir da transversalidade, chegar a uma das regiões mais necessitadas de nosso país, além da vulnerabilidade social que ameaça os direitos humanos da população local”, reforça a ministra do MMFDH, Cristiane Britto.
A ministra Cristiane Britto em viagem ao Arquipélogo, em agosto de 2022 (Foto: Hilton Silva – Ascom/MMFDH)
Transversalidade
A iniciativa reuniu esforços de 16 ministérios do Governo Federal, da CGU e de parceiros do Estado do Pará e de 17 municípios paraenses. “A nossa motivação foi resgatar a dívida histórica que o País sempre teve com a população marajoara”, apontou o diretor do programa, Henrique Villa.
Durante os quase três anos de execução, o programa investiu em projetos que beneficiaram os municípios marajoaras de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta das Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure, além do município externo ao arquipélago, Oeiras do Pará.
O MMFDH é responsável por 20 dos 133 projetos, iniciativas e ações inscritos no Plano de Ação 2020/2023. Dentre essas iniciativas, a Operação Pão da Vida, criada para atender as demandas dos 16 municípios do arquipélago do Marajó, no período mais crítico da pandemia global. O MMFDH em parceria com o Ministério da Cidadania, Ministério da Defesa, Pátria Voluntária e a Instituição Virada Feminina, com o apoio de doadores da iniciativa privada e da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, distribuíram mais de 130 mil cestas básicas e 486.740 itens de higiene pessoal para famílias dos municípios mais isolados em especial aqueles com maior insegurança alimentar, com foco às comunidades ribeirinhas e pescadores, em três etapas distintas, com investimentos aproximados de R$ 12 milhões de reais, entre 2020 e o primeiro semestre de 2021.
Cerca de 500 jovens com idade entre 18 e 29 anos foram capacitados para o empreendedorismo com treinamento, mentoria, oficinas e palestras em intercâmbios remotos. A iniciativa integra ações do programa Horizontes da Secretaria Nacional da Juventude. O objetivo era dar acesso à profissionalização, ao trabalho e à renda de jovens locais com investimento de R$1 milhão.
Da mesma forma, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH) concluiu o “diagnóstico da situação atual de vulnerabilidade de crianças e adolescentes dos 16 municípios marajoaras.” O documento retrata duas situações: a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no arquipélago, e a dimensão das políticas públicas relacionadas ao público-alvo, com investimento de mais de R$ 1 milhão. Também foram produzidos documentos técnicos contendo diagnóstico do arranjo institucional do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e levantamento das boas práticas que serão divulgados ainda em 2022.
Além disso, doze incursões itinerantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos chegaram à região entre 2020 e 2022. As idas a campo são feitas em parceria com a Caixa Econômica Federal, que disponibiliza sala no seu barco e a infraestrutura embarcada para viabilizar a atividade do MMFDH.
Já a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial promoveu a Caravana da Economia Criativa do Marajó que realizou capacitações e consultorias para que os povos e comunidades tradicionais do Marajó desenvolvam negócios locais. O investimento foi de R$ 660 mil.
A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência investiu R$ 449.654,00 para a realização do Diagnóstico da acessibilidade nos municípios do Marajó, além do apoio à implantação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência em municípios do Marajó. Já a Secretaria Nacional da Família investiu R$ 700 mil para a execução dos Projetos Acolha a Vida, Famílias Fortes e Reconecte, que capacitará 80 agentes para o atendimento direto às famílias do Marajó com ações de conscientização e disseminação de informações às famílias, para serem um espaço de promoção da saúde familiar e desenvolvimento de habilidades sociais.
A Secretaria Nacional de Proteção Global, liderou o Projeto de Capacitação Continuada em Direitos Humanos, que visa aumento das inscrições de gestores, servidores e lideranças comunitárias dos municípios do arquipélago do Marajó nos cursos do Programa Nacional de educação Continuada em Direitos Humanos (PNECDH). O projeto ainda se encontra em execução, sendo confirmadas 282 matrículas em Breves e outras 23 na cidade de Portel. Ainda no escopo da proteção global, a SNPG, conduziu a Implantação de Unidades Interligadas nos municípios de Breves e Portel visando diminuir as taxas de sub-registro civil de nascimento, através de ações de mobilização, da articulação de atores estratégicos, além da doação de “kits” de equipamentos com acesso ao sistema de Registro Civil, possibilitando o registro da criança, gratuitamente, dentro da unidade hospitalar.
Registro da Ilha do Marajó, em dezembro de 2021 (Foto: Willian Meira – Ascom/MMFDH)
Outros destaques
Com órgãos parceiros, desde o início da execução do Plano de Ação 20/23 do Programa, o Abrace o Marajó realizou, em parceria com o Ministério da Cidadania (MC), ofereceu clínicas de futebol feminino e masculino levando esperança e oportunidades a crianças e adolescentes. O Integra Brasil consiste no fomento do futebol em regiões de grande vulnerabilidade social constituída de comunidades tradicionais. É o esporte como instrumento de inclusão social e de combate à discriminação. O treinamento técnico e recreativo foi seguido por um torneio, que distribuiu medalhas e certificados aos participantes. O evento foi realizado em Salvaterra/PA em junho de 2022, com investimento de R$200.000,00.
Por meio da ação denominada Projeto de Inclusão Digital dos Municípios Marajoaras, o Ministério das Comunicações (MCOM) realizou, em março deste ano, a doação de 304 computadores para escolas da rede pública nos 16 municípios do Marajó e a instalação de 68 pontos de internet nas unidades de ensino indicadas pelas prefeituras. De acordo com o MCOM, até o final de 2023, o objetivo é alcançar o total de 40 mil computadores doados e universalizar o acesso à internet nos centros urbanos dos agora 17 municípios do Arquipélago.
Já o Ministério de Minas e Energia (MME), por meio dos programas Mais Luz para Amazônia e Luz para Todos, já realizou a instalação de mais de 12 mil pontos de energia elétrica nos municípios de Bagre, Curralinho, Melgaço e Portel, com investimento de mais de R$ 400 milhões, ainda há a previsão de mais R$ 233 milhões até agosto de 2023.
Ações do Ministério da Saúde (MS) possibilitaram a oito municípios do Arquipélago atendimentos por telemedicina em parceria com o Hospital Albert Einstein, com envio de equipamentos de telesserviços para os municípios de Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Portel e São Sebastião da Boa Vista. Em 2021 ocorreu o Batimento de quilha, cerimônia que marca o início da construção do navio especializado para a população ribeirinha, totalizando mais de R$ 4 milhões. Também foram autorizadas 87 novas vagas do Programa Mais Médicos para o Marajó.
No âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foram propostas iniciativas de regularização fundiária e de ordenamento territorial no Marajó, através da emissão de Contrato de Concessão de Uso (CCU) e créditos de reforma agrária para as famílias assentadas na Ilha do Marajó. O objetivo é formalizar a entrega da regularização, desbloqueio e emissão de CCU para cerca de 21.000 famílias em 2020/2021 e 4.350 famílias em 2022, sendo entregues, até o momento, 14.219 títulos.
O Ministério da Educação (MEC) apoiou à universalização do acesso à internet de alta velocidade na educação básica, sendo até o momento realizado o pagamento a 276 escolas dos 16 municípios do Marajó inseridos originalmente no Plano de Ação, totalizando um investimento de R$833,1 mil.
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – Fotos: Willian Meira – Ascom/MMFDH
