Iniciativa está entre quatro práticas premiadas pelo FBSP em 2026 e reforça atendimento criado no estado para garantir direitos de crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio
Uma iniciativa criada no Amazonas para atendimento especializado a crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência do feminicídio conquistou mais um reconhecimento nacional. O projeto “Órfãos do Feminicídio”, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM), está entre as quatro experiências premiadas em 2026 com o Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, concedido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
A premiação acontecerá durante a 20ª edição do Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre os dias 15 e 18 de setembro, em São Paulo.
Desenvolvido desde 2018, o projeto “Órfãos do Feminicídio”, coordenado pelo Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), articula a rede de proteção para garantir acesso a direitos e acompanhamento adequado às famílias.
Para o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o reconhecimento nacional reforça a importância de uma atuação que nasceu no estado e tem potencial para alcançar outras regiões do país.
“Esse prêmio reconhece um trabalho construído ao longo dos anos pela Defensoria para garantir proteção e direitos a crianças e adolescentes que enfrentam as consequências de uma das formas mais graves de violência contra a mulher. É também uma demonstração de que uma prática desenvolvida no Amazonas pode se tornar referência e contribuir para que esse atendimento chegue a outras famílias em todo o país”, destaca Rafael Barbosa.
Segundo a defensora pública e coordenadora do Nudem, Caroline Braz, a iniciativa já havia conquistado, em 2021, o Prêmio Innovare, um dos principais reconhecimentos do sistema de Justiça brasileiro.
“É uma honra para a equipe da Primeira Defensoria de Atendimento à Mulher. Esse projeto nós realizamos desde 2018 e tem dado frutos, tem estabelecido novas parcerias e ficamos muito felizes e honradas em poder tirar os órfãos dessa invisibilidade”, afirma Caroline Braz.
“Um prêmio como esse, um selo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, vai possibilitar que essa prática seja replicada em outros estados e isso nos traz muita alegria pelo fato de agora termos a esperança de que os órfãos de outros estados também receberão atendimento, também serão tirados da invisibilidade”, acrescenta.
Atendimento acompanha crianças, adolescentes e famílias
O projeto “Órfãos do Feminicídio” foi criado para enfrentar uma consequência da violência contra a mulher que muitas vezes permanece fora do centro do debate: a situação dos filhos e filhas das vítimas. A atuação abrange o acompanhamento das demandas jurídicas, sociais e psicológicas decorrentes da perda da mãe.
O trabalho envolve uma equipe multidisciplinar e também passou a contar com novas parcerias. Entre elas está o projeto Vozes e Memórias, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), para atendimento psicológico às famílias.
“Quero agradecer toda a equipe, psicóloga, assistente social e equipe jurídica, que faz o acompanhamento e o trabalho junto a essas famílias. Agradecer também à equipe da Ufam e da UEA, que hoje tem uma parceria com a Defensoria Pública por meio do projeto Vozes e que realiza o atendimento psicológico dessas famílias”, ressalta Caroline.
A defensora destaca que os reconhecimentos conquistados desde a criação do projeto reforçam a importância da continuidade do trabalho.
“Então, hoje a gente percebe que, de 2018 para cá, é um projeto que recebeu o reconhecimento do Prêmio Innovare, agora o selo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e isso só nos motiva a continuar estudando, trabalhando, protegendo e lutando pelo fim da invisibilidade dessas crianças e adolescentes e para que os órfãos do feminicídio consigam alcançar todos os seus direitos”, afirma.
Visita em março integrou processo de avaliação
O reconhecimento anunciado nesta semana é resultado de um processo de avaliação que incluiu uma visita técnica da Casoteca do Fórum Brasileiro de Segurança Pública à Defensoria do Amazonas, realizada em março deste ano.
Na ocasião, uma pesquisadora do FBSP conheceu a estrutura do projeto “Órfãos do Feminicídio”, os fluxos de atuação e as diferentes frentes envolvidas no acompanhamento dos casos. A análise considerou critérios como efetividade, possibilidade de continuidade e potencial de reprodução da experiência em outros contextos institucionais.
Sobre a Casoteca
A Casoteca FBSP de Práticas Inovadoras é um acervo de práticas, ações e projetos documentados pela equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em suas edições, a iniciativa tem se dedicado a mapear e documentar experiências de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
A metodologia busca reconhecer práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, além de sistematizar e disseminar o conhecimento produzido pelas experiências selecionadas.
Com a premiação, o projeto “Órfãos do Feminicídio” passa a integrar esse conjunto de práticas reconhecidas nacionalmente, oito anos após o início do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Amazonas.
FOTO: Luiz Felipe Santos / DPAM