Uma análise detalhada realizada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amazonas (SINDSEMP-AM) revelou que, apesar de receber mais de R$ 440 milhões de reais em 2023, o MPAM possui o quinto menor quadro de servidores efetivos entre os Ministérios Públicos do Brasil. Isso levanta preocupações sobre a capacidade do órgão em atender às demandas da população de forma eficaz.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) passou por uma avaliação crítica sobre seu quadro de servidores em relação à demanda populacional do estado. Com uma população estimada em 3,9 milhões de habitantes distribuídos em 62 municípios, segundo dados do Censo do IBGE de 2022, o Amazonas apresenta desafios significativos para a prestação de serviços públicos eficientes, sobretudo na defesa dos direitos dos cidadãos.
De acordo com Marlon Bernardo, Presidente do Sindicato, a análise comparativa foi conduzida utilizando os “Portais da Transparência” das unidades do MP brasileiro. O foco era compreender o número de cargos efetivos em relação à população do estado. Os resultados são alarmantes: o MPAM conta apenas com 439 cargos efetivos, sendo 204 de nível superior, 177 de nível médio e 58 de nível fundamental. Atualmente, há 49 cargos vagos, com apenas 390 ocupados.
A situação se agrava quando comparada a estados de menor porte. O MPAM fica atrás até mesmo de unidades federativas consideravelmente menores, como Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins e Acre. Marlon ressalta que essa defasagem é tão crítica que o MPAM só supera os MPs dos estados da Paraíba, Piauí, Roraima e Alagoas quando se considera o critério de “cargos efetivos existentes”.
Para tentar suprir essa lacuna, o MPAM recorreu a estratégias que, segundo o sindicato, precarizam o serviço público. Isso incluiu um aumento de 440% na quantidade de cargos comissionados, um aumento de 361% no número de servidores cedidos (a maioria proveniente das prefeituras do interior) e um aumento de 82% no número de estagiários entre 2013 e 2023.
Além disso, medidas como o lançamento de um “Processo Seletivo Simplificado” para servidores temporários, a proposta de criação de 120 cargos comissionados de assessor jurídico e a implementação do “Programa de Residência Profissional” foram vistas com preocupação pelo sindicato. Por conta dessa “maquiagem”, o órgão não incluiu as vagas para o cargo efetivo de nível superior em Direito no edital do concurso.
A análise também revela que existem apenas 41 servidores de nível superior de outras áreas (exceto Direito), o que representa um dos menores quadros técnicos entre os órgãos públicos do estado, apesar da grave carência nos setores administrativos e na realização de perícias.
Em uma comparação direta com a população, a situação se torna ainda mais grave: há um servidor efetivo para cada 10.106 cidadãos, equivalente à capacidade máxima de lotação do Estádio da Colina – Ismael Benigno.
Quadro de pessoal “paralelo”
Considerando os servidores cedidos e os estagiários, o número de servidores temporários se iguala praticamente ao número de cargos efetivos, sinalizando uma estrutura paralela sem concurso público dentro do órgão fiscal da lei.
Diante desses dados, surge a necessidade urgente de reformas no sistema de contratação e alocação de recursos humanos no MPAM, a fim de garantir uma prestação de serviço público condizente com as necessidades da população do Amazonas. É urgente substituir os profissionais cedidos e os estagiários por servidores efetivos que serão aprovados no concurso público em andamento.