Atuação busca assegurar acesso à saúde, educação, convivência familiar e proteção contra todas as formas de violência
No mês dedicado à valorização da infância e reforço da importância dos direitos fundamentais das crianças, a Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) destaca sua atuação fundamentada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar que esse público tenha seus direitos preservados e acesso aos serviços essenciais da instituição.
Entre as principais frentes de atuação está a garantia do direito à saúde e à educação, com medidas voltadas à obtenção de vagas em creches e escolas, acesso a consultas especializadas, tratamentos médicos e fornecimento de medicamentos, quando esses direitos não são assegurados pelos responsáveis públicos ou demais envolvidos.
De acordo com a defensora pública da área de Família e da Infância, Hélvia Castro, o trabalho da instituição alcança diversas frentes, mas ainda esbarra em barreiras geográficas do interior e, por isso, é preciso fortalecer cada vez mais as iniciativas promovidas.
“Entre os principais desafios estão o fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção, especialmente no interior do Amazonas, onde o acesso aos serviços essenciais ainda é limitado. É importante lembrar que proteger a infância é cuidar do presente e transformar o futuro. Toda criança merece crescer com afeto, segurança e oportunidades para desenvolver suas potencialidades e realizar seus sonhos”, destacou.
Na área de educação, por exemplo, a Defensoria busca, por meio do Grupo de Trabalho Intersetorial de Defesa da Educação e Cidadania (Gidec), garantir que estudantes da rede pública de ensino tenham acesso a um ensino de qualidade, escolas com boa infraestrutura, entre outras demandas que permitem um espaço seguro e saudável para o desenvolvimento dos alunos, sobretudo os do ensino infantil.
Em setembro, equipes do Gidec estiveram na Escola Estadual Maria de Lourdes Rodrigues Arruda, na zona centro-oeste da capital, para realizar uma inspeção e escutar reclamações de pais e professores. Na visita, Jaiane Mourão, 35, mãe de uma aluna do 7º ano, destacou as dificuldades enfrentadas pela filha e a importância do trabalho desempenhado pela Defensoria.
“Como pais, nós percebemos que há uma vontade da direção da escola e dos professores em resolver os problemas, mas isso não depende deles. Eu mesma já protocolei três reclamações na Secretaria de Educação e Desporto, relatando os problemas daqui, e nunca tive resposta. A educação e o futuro dos nossos filhos estão em jogo, e é por isso que precisamos questionar. Essa fiscalização ajuda bastante, porque dependemos disso agora”, pontuou na época.
Educação em direitos
Ainda dentro das unidades de ensino, a Defensoria promove ações lúdicas de prevenção à violência sexual para ajudar estudantes de sete a 12 anos a identificarem situações de risco, além de destacar a importância da escola e dos professores no acolhimento e na proteção de possíveis vítimas.
De acordo com o Atlas da Violência 2026, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), as notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre cinco e 14 anos cresceram de 6.594 para 29.135 casos entre 2014 e 2024. O estudo aponta ainda que cerca de dois terços desses crimes ocorrem dentro da própria residência, cenário que torna a escola um dos principais espaços para identificação de sinais de violência.
Durante uma ação realizada na Escola Municipal Governador Eduardo Ribeiro, no bairro Cidade de Deus, a gestora da unidade, Daiane Pereira, pontuou sobre a iniciativa promovida pela Defensoria para capacitar a comunidade escolar a identificar sinais de violência e outras vulnerabilidades.
“Na escola, nós temos crianças que têm uma realidade complicada em casa, e elas trazem colocações, cenários que nos levam algumas vezes a ficar preocupados. Então, quando o aluno relata diretamente, nós sabemos quais protocolos seguir, mas é uma temática que ainda precisa de mais orientação e formação”, pontuou.
Fortalecimento do vínculo familiar
Na área familiar, a Defensoria conta com o projeto “Conviver”, uma iniciativa institucional com o objetivo de acolher famílias que atravessam processos de divórcio ou separação com filhos, auxiliando na construção de arranjos familiares que atendam às necessidades das crianças e adolescentes de manter relações saudáveis e contínuas com ambos os genitores.
Em um dos encontros do projeto, promovido na sede da Defensoria, em agosto deste ano, Cristiane Ribeiro, 33, e Weidson Dias, 35, compareceram com os três filhos, com idades entre 3 e 8 anos, para trocar experiências sobre a guarda compartilhada e a manutenção dos vínculos afetivos após a separação.
“Eles precisam do pai presente. Eu não posso impedir isso. A gente conversou e resolveu ter uma convivência amigável. Ele vê as crianças todos os dias, saímos juntos para lanchar e passear. É algo importante para as crianças”, declarou Cristiane.
O ex-casal buscou a Defensoria para regularizar o divórcio e a guarda dos filhos. Além do acompanhamento jurídico, eles terão suporte de uma equipe multidisciplinar, composta por assistente social e psicóloga.
Texto: Camila Andrade – Foto: Luiz Felipe Santos/DPAM