Solenidade nacional de entrega da 6ª edição do Selo Esperança Garcia acontecerá em Mato Grosso, no encerramento do Encontro Nacional das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) teve duas iniciativas institucionais reconhecidas na 6ª edição do Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista: “Bem Viver: Atendimento Intercultural em Territórios Indígenas” e “Cartilha Por uma Defensoria Antirracista e Webinar sobre Consciência Negra e Equidade Racial”. A premiação nacional valoriza práticas voltadas à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo e à ampliação do acesso à justiça. A solenidade de entrega do selo está prevista para o dia 27 de novembro, na Escola Estadual Quilombola Maria de Arruda Muller, localizada no Quilombo Abolição, em Santo Antônio de Leverger, em Mato Grosso.
Nesta edição, realizada em parceria com a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), a premiação tem como conceito “Da carta de Esperança à resistência de Tereza” e como tema “Saberes, ancestralidade e territórios: caminhos para uma Justiça Antirracista”. A proposta estabelece um diálogo entre as trajetórias de resistência de Esperança Garcia e Tereza de Benguela, destacando a luta pela liberdade e pela garantia de direitos.
As práticas foram avaliadas a partir de sua contribuição para a promoção da igualdade racial, o enfrentamento do racismo, a educação em direitos, o acesso à justiça, a participação social e a transformação dos territórios. A premiação contempla três categorias: atendimento antirracista e acesso à justiça; inovação em educação em direitos e práticas antirracistas; e impacto social e transformação comunitária.
Para a diretora de Estratégia e Inovação Organizacional da Defensoria, Renata Visco, ter práticas reconhecidas com o Selo Esperança Garcia confirma o compromisso da Defensoria Pública do Amazonas com uma atuação antirracista que chega aos territórios.
“Em um estado com a diversidade étnica e as distâncias do Amazonas, enfrentar o racismo exige estar presente, ouvir as comunidades e respeitar seus saberes. Para nós, esse reconhecimento é também um compromisso de continuar ampliando essas ações e de fortalecer, cada vez mais, uma Defensoria que se constrói junto com os povos e as comunidades que atende”, destacou.
De acordo com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Nudcit), Daniele Fernandes, o reconhecimento é resultado do trabalho desempenhado pela instituição no interior do Amazonas.
“Desde 2022, o Bem Viver leva atendimento jurídico a territórios indígenas de forma planejada e dialogada com as lideranças. Cada mutirão fortalece a confiança entre a Defensoria e as comunidades e nos mostra o que ainda precisa avançar. Nosso compromisso é seguir ampliando esse acesso aos serviços da Defensoria Pública nos territórios, de forma respeitosa e adequada”, ressaltou.
Sobre os projetos selecionados
O “Bem Viver: Atendimento Intercultural em Territórios Indígenas” é um projeto desenvolvido pelo Nudcit, que leva assistência jurídica e serviços de cidadania diretamente a aldeias e comunidades tradicionais.
A iniciativa realiza atendimentos itinerantes com uma abordagem intercultural, respeitando línguas, culturas e modos de vida de cada povo, e já alcançou diferentes regiões do Amazonas. O projeto também recebeu reconhecimento nacional, sendo premiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública pela atuação voltada à população indígena.
Na área de educação em direitos, a Defensoria Pública criou a cartilha “Por uma Defensoria Antirracista”, produzida para orientar servidores, estagiários e membros sobre condutas adequadas no atendimento ao público. O material reúne conceitos de racismo, injúria racial, microagressões, direitos antidiscriminatórios e exemplos práticos vivenciados nas unidades da Defensoria.
O conteúdo da cartilha também serviu de base para o webinário “Consciência Negra e Atuação Defensorial: Inclusão, Voz e Transformação”, promovido pela Escola Superior da Defensoria (Esudpam), que abordou como o racismo estrutural atravessa o sistema de justiça e impacta desproporcionalmente as pessoas negras e afro-indígenas, realidade presente em grande parte do público atendido pela instituição.
De acordo com a defensora pública Karoline Santos, diretora da Esudpam, a Escola atua como um pilar de educação em direitos dentro da instituição, por meio da realização de atividades formativas e da produção de materiais sobre temas relevantes para a sociedade.
“Buscamos sempre realizar atividades que contribuam para a educação em direitos sobre temas importantes e atuais. O combate ao racismo e à intolerância são temas que temos buscado desenvolver em palestras, cursos e materiais”, explicou.
A diretora também destacou a importância do reconhecimento das iniciativas e do trabalho desenvolvido pela Escola na promoção de discussões sobre igualdade racial e enfrentamento do racismo.
“Esse reconhecimento é importante porque mostra que estamos no caminho certo e que podemos contribuir para a formação do nosso público interno e externo, criando espaços de discussão e debate. Ficamos felizes com o reconhecimento em nome da Escola e esperamos desenvolver ainda mais atividades sobre essas temáticas, para continuarmos evoluindo nessa discussão”, pontuou.
Selo Esperança Garcia
Promovido pelo Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas (CNODP), o Selo Esperança Garcia tem como objetivo identificar, reconhecer, valorizar e difundir experiências antirracistas desenvolvidas por Defensorias Públicas, Ouvidorias Externas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil de todo o país.
Texto: Camila Andrade – Fotos: Divulgação/DPAM