Adoção ocorreu em Abu Dhabi, durante Conferência Ministerial da OMC; País também vai aderir ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero
O Brasil e outros 121 países concluíram neste domingo (25/02) em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, um acordo de facilitação de investimentos que pretende simplificar as operações entre as economia signatárias, dar mais previsibilidade aos investidores e promover a conduta empresarial responsável nas operações internacionais.
A celebração do acordo antecede a abertura da 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que acontece entre 26 e 29/2. “Há muito valor no estabelecimento de padrões globais mínimos para transparência, simplificação e facilitação de investimentos, além de prevenção de disputas”, explica a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, que representa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC) na conferência de Dubai. “E nesse acordo há também cláusulas por meios das quais os países se obrigam a exigir do investidor compromissos sociais e ambientais”, acrescentou.
O Acordo sobre Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento (AFID, na sigla em inglês) vem sendo costurado desde 2017 com forte atuação do Brasil, que possui reconhecida experiência nessa área. Desde 2012, o Brasil vem concluindo Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) em nível bilateral e regional. Essa experiência fez do país um ator chave na formulação de propostas e nas negociações que vieram a ocorrer na OMC.
Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o AFID tem potencial para alavancar o PIB brasileiro em 2,1% num período de cinco anos, gerando mais de 160 mil postos de trabalho e aumento dos investimentos em 5,9%. Uma pesquisa realizada pelo Banco Mundial aponta que 82% dos investidores consultados consideram transparência e previsibilidade na conduta de órgãos públicos como um fator importante ou criticamente importante para a definição a respeito de onde investir.
Confira a lista de países que assinam o acordo
Afeganistão, Albânia, Angola, Antígua e Barbuda, Argentina, Armênia, Austrália, Bahrein, Barbados, Belize, Benin, Bolívia, Brasil, Burundi, Cabo Verde, Camboja, Camarões, Canadá, República Centro-Africana, Chade, Chile, China, Congo, Costa Rica, Djibuti, Dominica, República Dominicana, Equador, El Salvador, União Europeia (27 países), Gabão, Gâmbia, Geórgia, Granada, Guatemala, Guiné, Guiné-Bissau, Honduras, Hong Kong, Islândia, Indonésia, Japão, Cazaquistão, Coreia do Sul, Kwait, Quirguistão, Laos, Libéria, Macau, Malawi, Malásia, Maldivas, Mali, Mauritânia, Ilhas Maurício, México, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Marrocos, Moçambique, Miamar, Nova Zelândia, Nicaragua, Níger, Nigéria, Macedônia do Norte, Noruega, Oman, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Filipinas, Qatar, Rússia, Arábia Saudita, Seicheles, Serra Leoa, Singapura, Ilhas Salomão, Suriname, Suiça, Tajiquistão, Tailândia, Togo, Uganda, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Uruguai, Vanuatu, Venezuela, Iêmen, Zâmbia e Zimbábue
Gênero e Comércio Exterior
Ainda no contexto da Conferência Ministerial, acontece na segunda-feira (26/2) a adesão do Brasil ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero (GTAGA, na sigla em inglês), do qual fazem parte Canadá, Chile, Nova Zelândia, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, México e Peru.
A cerimônia também terá a presença da secretária Tatiana Prazeres, que representa o ministério na programação de Abu Dhabi.
O Arranjo Global sobre Comércio de Gênero existe desde 2020 e tem por objetivo promover políticas que aumentem a participação das mulheres no comércio internacional, o que também constitui uma das prioridades do Brasil na presidência do G20, principalmente no Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimentos, coordenado por MDIC e Ministério das Relações Exteriores.
A Conferência
A 13ª Conferência Ministerial da OMC terá debates sobre comércio e sustentabilidade, política industrial, subsídios verdes, agricultura, solução de controvérsias e reforma da Organização. A delegação brasileira em Abu Dhabi é liderada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira e conta com a participação do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, além do MDIC.
Por: Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC)