Pacientes da rede pública e privada de saúde do Amazonas agora têm direito ao prontuário médico eletrônico. A emissão do documento consta no Projeto de Lei nº 201/20 aprovado pelos deputados estaduais na manhã desta quarta-feira, 2. “No caso da Rede Pública e da Rede Privada, conveniada ao Poder Público Estadual, o acesso ao prontuário médico eletrônico poderá ser realizado através de meios eletrônicos que o paciente terá acesso por meio da internet”, diz a lei.
O paciente também pode ceder seus dados de prontuário para terceiros, desde que autorizado por ele.
Durante a votação, o deputado Serafim Corrêa disse que o prontuário eletrônico é um direito do cidadão em outros estados e que o Amazonas estava atrasado nesse sentido. “Isso já é fato nos estados e no distrito federal que aderiram ao SUS de verdade, aqui, há 30 anos, o Amazonas luta para não entrar no Sus. Por isso recebe menos recursos, por isso não informa o prontuário eletrônico, porque ele briga contra o Sus”, disse Serafim.
Publicado por Amazonas Atual