Entendimento com a Prefeitura de Manaus prevê cadastramento e seleção de moradores para unidades do Minha Casa, Minha Vida, conforme critérios do programa
Em reunião realizada nesta quarta-feira (4/11) com a Prefeitura de Manaus, a Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) conseguiu um acordo para viabilizar o acesso de famílias retiradas de uma área na Rua 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona norte da capital, a unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O entendimento prevê o cadastramento e a seleção dos moradores que atenderem aos critérios do programa para o empreendimento que será construído no terreno.
A articulação foi conduzida pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) e pela 1ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEIC). As tratativas buscam assegurar uma solução habitacional definitiva às famílias retiradas do local, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o defensor público Thiago Rosas, coordenador do Numaf, o entendimento atende a uma das principais reivindicações apresentadas pela Defensoria: a de garantir acompanhamento contínuo às famílias.
“O intuito é que as pessoas que residiam no terreno no momento da reintegração de posse pudessem ser atendidas de forma contínua e definitiva com relação à moradia”, afirmou.
O defensor público Carlos Almeida, coordenador da DPEIC, explicou que o encontro estabeleceu as diretrizes iniciais do acordo. Nos próximos dias, a Prefeitura e a Defensoria deverão definir, conjuntamente, os procedimentos para a formação do cadastro e a seleção das famílias que atendam aos critérios do programa habitacional.
“Obteve-se aqui um consenso que implica no amparo das famílias. Todos os detalhes, com a formação de cadastro a partir dos critérios, serão feitos de forma também conjunta nos próximos dias”, frisou.
O prefeito de Manaus, Renato Junior, elogiou a atuação da Defensoria e avaliou o encontro como positivo para o encaminhamento da demanda habitacional.
“Foi uma reunião em que todos saíram ganhando, tanto o poder público quanto as pessoas que mais precisam, que são o verdadeiro motivo de construirmos um habitacional”, declarou.
Critérios para acesso à moradia
A Lei Federal nº 14.620/2023, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelece critérios de prioridade para a seleção de famílias beneficiárias. Entre os grupos previstos estão mulheres em situação de violência doméstica e familiar, famílias com crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas em situação de rua, famílias desabrigadas em decorrência de desastres, moradores de áreas de risco e integrantes de povos indígenas e comunidades quilombolas.
Entenda o caso
No fim de semana anterior à reunião, a Defensoria havia ajuizado uma ação contra a Prefeitura de Manaus para garantir o pagamento de aluguel social a cerca de 80 famílias retiradas de uma área na Rua 7 de Maio.
A desocupação ocorreu em 28 de outubro e, segundo a DPAM, foi realizada sem planejamento prévio. Após apurar que não havia decisão judicial autorizando a remoção, a instituição apresentou um pedido de tutela cautelar antecipada para assegurar assistência às famílias atingidas.
Texto: Thamires Clair – Fotos: Lucas Silva/DPAM
