Um documento técnico do Governo do Amazonas revela que a Prefeitura de Iranduba terá de encerrar imediatamente o despejo irregular de resíduos sólidos no lixão a céu aberto, no Ramal do Creuza, após anos de funcionamento sem qualquer controle ambiental ou sanitário. O Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), reconhece que o depósito de resíduos tem operado por um longo período ilegalmente e detalha um conjunto de providências emergenciais para conter a contaminação ambiental e lidar com a enorme massa de lixo acumulada no local.
O PRAD, que chegou a ser anunciado equivocadamente pelo Poder Executivo municipal como um projeto de construção de um aterro sanitário público, terá uma verba de aproximadamente R$ 5 milhões, liberada pela Caixa Econômica Federal, para ser executado. Apesar disso, ainda não há processo de licitação em andamento e nenhuma previsão para o início das obras para resolver o problema do lixão.
Por meio do plano, a Sedurb classifica a área no Ramal do Creuza como uma lixeira pública com degradação ambiental avançada, resultado da disposição irregular e contínua de resíduos sólidos urbanos. Também menciona a falta de impermeabilização do solo e de drenagem de chorume, além de qualquer medida sanitária. Uma grave omissão durante mais de 30 anos de gestões passadas e da atual da Prefeitura de Iranduba.
Ainda segundo o documento, a manutenção do lixão nessas condições expôs o solo, a água e o ar à contaminação, representando um risco direto à saúde da população. O PRAD admite ser necessário controlar a poluição do chorume; evitar que contaminantes atinjam o lençol freático; e mitigar emissões de gases provenientes da decomposição do lixo, como o metano.
O texto da Sedurb é claro ao afirmar que o uso do terreno para descarte de resíduos precisa ser encerrado de forma definitiva, com suspensão imediata de qualquer atividade de despejo, cercamento do local, controle de acesso e fiscalização contínua para impedir que o lixão volte a operar clandestinamente. Esse procedimento emergencial comprova que, até hoje, a Prefeitura de Iranduba falhou em oferecer alternativas legais e ambientalmente adequadas para a destinação do lixo produzido no município.
Para lidar com a massa de lixo já existente, o PRAD descarta a simples remoção do material e propõe um processo técnico de remanejamento, compactação e confinamento dos resíduos no próprio local. A estratégia inclui a redistribuição do lixo acumulado para formar um corpo mais estável, a compactação em camadas sucessivas e a correção do relevo para reduzir riscos de deslizamentos, incêndios e geração excessiva de chorume.
Após essa etapa, seria implantada uma cobertura final com solo argiloso, funcionando como barreira para impedir a infiltração de água da chuva e a liberação descontrolada de gases. O plano também prevê a instalação de sistemas de drenagem para águas pluviais e de dispositivos para a liberação passiva de biogás, com o objetivo de evitar explosões, mau cheiro e danos ambientais adicionais.
Doenças e vulnerabilidade social
O documento ainda informa que o lixão do Ramal do Creuza se tornou um foco ativo de vetores transmissores de doenças, como mosquitos, moscas e roedores, associados a enfermidades graves, entre as quais arboviroses, leptospirose e infecções gastrointestinais. Para enfrentar esse problema, o PRAD recomenda ações emergenciais de controle sanitário, isolamento da área e eliminação das condições que favorecem a proliferação desses vetores.
Outro ponto sensível destacado no plano é a situação dos catadores de resíduos que trabalham informalmente no lixão em condições de insalubridade, sem proteção e nenhuma formalização ou realocação em atividades sustentáveis e seguras. O PRAD ressalta a vulnerabilidade social desses trabalhadores e aponta a necessidade de inclusão em programas de capacitação e alternativas de renda para não serem prejudicados com o encerramento do lixão. Esse cenário mostra que a negligência municipal contribuiu para a perpetuação da exploração da categoria.
E embora apresente soluções técnicas, o PRAD deixa implícito que a recuperação da área somente será possível se houver comprometimento institucional da Prefeitura de Iranduba, com fiscalização permanente, monitoramento ambiental contínuo e integração com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Sem isso, o documento alerta que há risco de o lixão voltar a ativa e manter os passivos ambientais.
De certa forma, o Plano de Recuperação de Área Degradada, da Sedurb, funciona como um atestado oficial da inoperância histórica da Prefeitura de Iranduba na gestão de resíduos sólidos, com o funcionamento de um lixão a céu aberto, em desacordo com a legislação nacional, que causa graves impactos ambientais e sociais. O fim do depósito ilegal do município deixa de ser uma opção política e vira uma exigência técnica e legal.
Por Vivian Oliveira
