O objetivo é elaborar um novo marco regulatório para o setor
Um grupo de trabalho multidisciplinar para modernizar a legislação de serviços postais e apoiar o crescimento dos Correios foi criado por determinação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A iniciativa visa aprimorar o marco regulatório postal brasileiro – que atualmente data de 1978 e vale apenas para a empresa estatal – e está defasado em relação à realidade do mercado.
Atualmente, por exemplo, há uma demanda crescente para o serviço de entrega de encomendas de comércio virtual, o que não era uma atribuição tão relevante há cerca de cinco décadas.
Juscelino Filho enfatizou a importância estratégica dos Correios, empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações (MCom), na infraestrutura logística do País, ressaltando seu papel fundamental na inclusão social. Ele destacou o compromisso do Governo Federal em garantir a qualidade dos serviços públicos prestados pela empresa.
O grupo de trabalho – que foi oficializado pela Portaria MCom nº 12.116 – é coordenado pela Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações e conta com representantes dos Correios, abrangendo diversas áreas estratégicas.
Os Correios, líderes no segmento logístico e de entrega de encomendas no Brasil, desempenham um papel fundamental na integração e inclusão social, estando presentes em todos os municípios do país. Com uma extensa rede de atendimento e milhares de empregados diretos, a empresa busca oferecer soluções acessíveis, confiáveis e competitivas para conectar pessoas, instituições e negócios em todo o território nacional.
Investimento
Em dezembro do ano passado, foi sancionada a lei que estabelece a contratação preferencial dos Correios e da Telebras por órgãos públicos federais. “Esta medida assegura a eficiência, qualidade e confiabilidade na prestação de serviços essenciais à população e o desenvolvimento do setor público brasileiro”, disse o ministro das Comunicações.
O Ministério está comprometido com o fortalecimento dos Correios e vai investir na modernização do parque logístico nacional dos Correios. No total, serão investidos R$ 856 milhões, por meio do Novo PAC, para a aquisição de sistemas automatizados de triagem e a construção de centros de serviços postais em locais estratégicos do país, com previsão de conclusão até 2026.
Por: Ministério das Comunicações (MCom)
