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Como regularizar a placa Mercosul no seu carro

As placas de veículos com o padrão Mercosul passaram a ser obrigatórias em todo o Brasil no dia 31 de janeiro. Anunciada em 2014, no governo de Dilma Rousseff, a medida já é utilizada há mais de um ano no país: a estreia foi em setembro de 2018, no Rio de Janeiro, com a intenção de dar mais segurança a condutores e veículos. 

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Além de unificar os modelos de placas dos países do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela –, a mudança foca no aumento da frota de veículos no Brasil e permite mais de 450 milhões de combinações, 160% mais que o modelo anterior.  

Diferentemente do sistema antigo, o novo padrão possui fundo branco, com o tipo de veículo identificado pela cor da fonte, e quatro letras e três números (a antiga era cinza e tinha três letras e quatro números). Há também uma tarja superior azul, com a bandeira e o nome do país onde o veículo está registrado e um QR code, no canto superior esquerdo. 

Todo mundo precisa trocar a placa? 

Não. A instalação do novo modelo de placa é obrigatória apenas no emplacamento de carros novos (registro de veículos 0 km), mudanças de cidade ou estado, roubo, furto, dano ou extravio da placa antiga.  

Motoristas que não se adequam a esses casos não precisam mudar a chapa do veículo. Caso queiram, haverá a substituição automática do segundo caractere numérico do modelo anterior por uma letra.  

Diferenças em relação às placas antigas 

As novas placas têm três letras seguidas, um número, uma letra e mais dois números. Exemplo: ABC 1D23. O fundo das placas agora é sempre branco, o que muda é a cor das letras e números, com o seguinte critério: 

Preto: veículos particulares; 

Vermelho: veículos de aluguel e aprendizagem; 

Azul: carros oficiais;  

Verde: veículos especiais (experiência, fabricantes de veículos, peças e implementos); 

Dourado: carros diplomáticos e consulares; 

Prateado: carros de colecionador. 

Para quem trocar a placa atual do veículo, o segundo algarismo será substituído por uma letra. Exemplo: ABC 1234 passa a ser ABC 1C34 (substituiu o “2” pelo “C”). Isso porque a cada segundo número da placa antiga corresponderá uma letra, seguindo o critério:

– 0 = A 

– 1 = B 

– 2 = C 

– 3 = D 

– 4 = E 

– 5 = F 

– 6 = G 

– 7 = H 

– 8 = I 

– 9 = J 

Como regularizar a placa 

No caso do primeiro emplacamento, é preciso tirar o CRV (Certificado de Registro de Veículo), documento emitido pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) com a numeração de placa nos padrões Mercosul. Uma vez registrado o veículo, o CRV será expedido, o que permitirá o emplacamento e a concessão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório.  

Documentação necessária para solicitar as novas placas 

Documento de Identificação (original e cópia); 

CPF (original e cópia); 

Comprovante de endereço ou domicílio (original e cópia) idêntico ao constante na nota fiscal; 

Primeira via da Nota Fiscal; 

Decalque do Chassi colado na Nota Fiscal (procedimento realizado pela concessionária ou na Central de vistoria do DETRAN). 

Pessoa jurídica

Sociedade Anônima – Estatuto e Ata; 

Contrato Social devidamente registrado na JUCEB (cópia autenticada); 

CNPJ impresso do site da Receita Federal expedido até 30 dias; 

Documento de Identificação e CPF dos sócios (cópia). 

Procurador

Procuração pública com fins específicos, com firma reconhecida e, se for firma reconhecida em outro estado, reconhecer sinal público do tabelião; 

Documento de Identificação e CPF do procurador (original e cópia) e documento de identificação e CPF do outorgante (cópia autenticada). 

Onde encontrar a nova placa 

As placas são vendidas pelas estampadoras diretamente ao consumidor. Cabe ao órgão informar ao proprietário do veículo as empresas credenciadas. O Detran-SP disponibiliza a relação das empresas credenciadas como estampadoras de placas PIV (padrão Mercosul) que atendem em todo o Estado de São Paulo.  

Caso o município não tenha empresa de estampagem, e o veículo for novo, o condutor pode solicitar a licença especial no Detran para realizar o deslocamento do município  até onde será feita a instalação da placa. 

Ficou mais caro? 

Não existe um preço padrão para a instalação dos novos modelos, mas o Detran pode determinar um valor máximo. O Detran de São Paulo, por exemplo, sugere que o emplacamento de carros, ônibus e caminhões custe até R$ 138,24, e de motocicletas custe R$ 114,86. 

Nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro mencionou que a retirada de elementos de segurança evitou que o novo padrão de identificação de veículos custasse “o dobro” do preço da placa cinza.  

“Nosso governo, visando não trazer prejuízo para os proprietários, fez alterações na nova placa. Retiramos a exigência de chips e dispositivos refletivos, por exemplo”, escreveu Bolsonaro, destacando também que “as primeiras tratativas” para unificar os modelos de placas começaram durante o governo Lula e sua criação ocorreu em 2014, quando Dilma Rousseff era a presidente. 

Para que serve o QR code? 

Os antigos lacres foram substituídos por um código QR (espécie de código de barras), que pode ser lido pela câmera de smartphone. Ao ser escaneado, ele fornece informações sobre o veículo, como modelo, ano de fabricação e chassi (identidade do carro) e, de acordo com o governo, pode rastreá-lo.  

Ou seja, as autoridades de trânsito podem acessar instantaneamente dados do veículo e verificar se há alguma clonagem. O cidadão também pode fazer a leitura, mas é preciso cadastro no site do Departa

Publicado por CNN BRASIL

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